É bem consolidada a possibilidade de as atividades sujeitas ao recolhimento de PIS e a COFINS, na sistemática não-cumulativa, deduzirem...

A não cumulatividade consiste em técnica de tributação que almeja impedir incidências sucessivas em diversas operações. Trata-se das...

O julgamento da denominada tese do século reforça a tese bastante semelhante de que o ISSQN, de igual, não deverá compor a base de cálculo.

No dia 13 de maio de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do recurso mais aguardado pelos empresários do comércio...